Rescisão Trabalhista 2026: Guia Completo
Tudo sobre rescisão trabalhista 2026: tipos, verbas rescisórias, prazos, FGTS, multa 40%, seguro-desemprego. Guia completo atualizado.
A rescisão do contrato de trabalho é um momento importante e pode gerar muitas dúvidas. Neste guia completo, você vai entender todos os tipos de rescisão, seus direitos, cálculos e prazos.
Tipos de Rescisão Trabalhista
1. Demissão sem Justa Causa
Iniciativa: Empregador
Motivo: Sem justificativa legal
Direitos do trabalhador:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ 13º salário proporcional
- ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- ✅ Saque FGTS
- ✅ Multa 40% FGTS
- ✅ Seguro-desemprego
- ✅ Código 01 (guias FGTS/Seguro)
2. Demissão com Justa Causa
Iniciativa: Empregador
Motivo: Falta grave do empregado (CLT art. 482)
Direitos do trabalhador:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- ❌ Férias proporcionais
- ❌ 13º proporcional
- ❌ Aviso prévio
- ❌ Saque FGTS
- ❌ Multa 40%
- ❌ Seguro-desemprego
Motivos de justa causa:
- Ato de improbidade
- Mau procedimento
- Violação de segredo
- Abandono de emprego (30 dias)
- Embriaguez habitual
- Indisciplina/insubordinação
3. Pedido de Demissão
Iniciativa: Empregado
Motivo: Vontade própria
Direitos:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ 13º proporcional
- ❌ Aviso prévio (deve cumprir 30 dias ou indenizar)
- ❌ Saque FGTS*
- ❌ Multa 40%
- ❌ Seguro-desemprego
*Só pode sacar FGTS em casos específicos (aposentadoria, doença grave, etc.)
4. Rescisão por Acordo (Lei da Reforma Trabalhista)
Iniciativa: Acordo mútuo
Motivo: Empregador e empregado concordam
Direitos:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Metade do aviso prévio
- ✅ Saque 80% do FGTS
- ✅ Multa 20% FGTS (metade da multa)
- ❌ Seguro-desemprego
5. Rescisão Indireta (Justa Causa do Empregador)
Iniciativa: Empregado (via Justiça)
Motivo: Falta grave do empregador (CLT art. 483)
Direitos:
- ✅ Mesmos da demissão sem justa causa
- ✅ Todas as verbas
- ✅ FGTS + multa 40%
- ✅ Seguro-desemprego
Motivos:
- Atraso de salário
- Não depositar FGTS
- Assédio moral/sexual
- Exigir serviços superiores às forças
- Risco à saúde/segurança
Verbas Rescisórias Detalhadas
1. Saldo de Salário
Dias trabalhados no mês da rescisão:
Saldo = (Salário ÷ 30) × Dias Trabalhados
Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhou 15 dias
Saldo = (R$ 3.000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500
2. Aviso Prévio
Trabalhado: 30 dias com redução de 2h/dia ou 7 dias corridos
Indenizado: Valor calculado:
Aviso = Salário + (3 dias × Anos Trabalhados)
Limite máximo: 90 dias
Exemplo: Salário R$ 3.000, 5 anos de empresa
Aviso = R$ 3.000 + (3 dias × 5 anos) = 45 dias
45 dias ÷ 30 = 1,5 meses
Valor = R$ 3.000 × 1,5 = R$ 4.500
3. Férias Vencidas
Férias adquiridas e não tiradas:
Férias Vencidas = Salário + (Salário ÷ 3)
Exemplo: Salário R$ 3.000
Férias = R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000
4. Férias Proporcionais
Meses trabalhados após completar 12 meses:
Férias Proporcionais = (Salário × Meses) ÷ 12 × 1,33
Exemplo: Salário R$ 3.000, 7 meses proporcionais
Férias = (R$ 3.000 × 7) ÷ 12 × 1,33 = R$ 2.327,50
5. 13º Salário Proporcional
13º = (Salário × Meses Trabalhados no Ano) ÷ 12
Exemplo: Salário R$ 3.000, 8 meses em 2026
13º = (R$ 3.000 × 8) ÷ 12 = R$ 2.000
6. FGTS e Multa 40%
FGTS: 8% do salário depositado mensalmente
Multa 40%: Calculada sobre o saldo total do FGTS
Exemplo: Saldo FGTS: R$ 15.000
Multa 40% = R$ 15.000 × 0,40 = R$ 6.000
Prazos de Pagamento
Rescisão COM Aviso Prévio Trabalhado:
- Prazo: Até 10 dias após o último dia trabalhado
- Cálculo: 10 dias corridos
Rescisão SEM Aviso Prévio (dispensa/acordo):
- Prazo: Até 10 dias corridos após a dispensa
- Cálculo: 10 dias corridos
⚠️ Multa por atraso: 1 salário do empregado
Seguro-Desemprego
Quem Tem Direito?
Na demissão sem justa causa:
- ✅ Trabalhou pelo menos 12 meses (1ª solicitação)
- ✅ Trabalhou pelo menos 9 meses (2ª solicitação)
- ✅ Trabalhou pelo menos 6 meses (3ª solicitação em diante)
Quantas Parcelas?
| Meses Trabalhados | Parcelas |
|---|---|
| 12 a 23 meses | 4 parcelas |
| 24 a 35 meses | 5 parcelas |
| 36+ meses | até 5 parcelas |
Valor das Parcelas:
Baseado na média dos últimos 3 salários.
Exemplo: Média salarial R$ 2.500:
- Parcelas de aproximadamente R$ 2.106,08
Como é Feito o Pagamento?
Termo de Rescisão (TRCT)
Documento que lista todas as verbas:
1. Saldo de salário: R$ XXX
2. Aviso prévio: R$ XXX
3. Férias vencidas + 1/3: R$ XXX
4. Férias proporcionais + 1/3: R$ XXX
5. 13º proporcional: R$ XXX
6. (-) INSS: R$ XXX
7. (-) IRPF: R$ XXX
8. TOTAL LÍQUIDO: R$ XXX
Separadamente:
- Multa 40% FGTS: R$ XXX (paga pela empresa via CEF)
Guias para Saque:
- Código 01: Saque FGTS + multa 40% + Seguro-desemprego
- Código 03: Rescisão por acordo (saque 80% FGTS)
- Código 05: Justa causa (sem direito a saque)
Exemplo Completo de Rescisão
Maria foi demitida sem justa causa:
- Salário: R$ 3.000
- Tempo de empresa: 2 anos e 7 meses
- Trabalhou 20 dias no mês da demissão
- Tem 1 período de férias vencido
- Saldo FGTS: R$ 8.000
Cálculo:
1. Saldo de Salário:
(R$ 3.000 ÷ 30) × 20 = R$ 2.000
2. Aviso Prévio Indenizado: 30 dias + (3 dias × 2 anos) = 36 dias
(R$ 3.000 ÷ 30) × 36 = R$ 3.600
3. Férias Vencidas + 1/3:
R$ 3.000 × 1,33 = R$ 4.000
4. Férias Proporcionais (7 meses) + 1/3:
(R$ 3.000 × 7 ÷ 12) × 1,33 = R$ 2.327,50
5. 13º Proporcional (7 meses em 2026):
(R$ 3.000 × 7) ÷ 12 = R$ 1.750
6. Total Bruto:
R$ 2.000 + R$ 3.600 + R$ 4.000 + R$ 2.327,50 + R$ 1.750 = R$ 13.677,50
7. Descontos INSS e IRPF: Aproximadamente R$ 1.500
8. Total Líquido:
R$ 13.677,50 - R$ 1.500 = R$ 12.177,50
9. Multa 40% FGTS:
R$ 8.000 × 0,40 = R$ 3.200
Total Geral: R$ 12.177,50 + R$ 3.200 + Saque FGTS R$ 8.000 = R$ 23.377,50
Use nossa Calculadora de Rescisão para fazer o cálculo completo!
Documentos Necessários
Para receber a rescisão:
- ✅ CTPS (Carteira de Trabalho)
- ✅ Termo de Rescisão (TRCT)
- ✅ Guias de saque FGTS
- ✅ Chave de conectividade social (seguro-desemprego)
- ✅ Exame demissional
- ✅ Extrato FGTS
Direitos Adicionais
Homologação
- Até 1 ano: não obrigatória
- Mais de 1 ano: pode ser feita no sindicato (não obrigatória desde 2017)
Recolhimento Previdenciário
A empresa tem até o dia 20 do mês seguinte.
Perguntas Frequentes
Fui demitido, quanto tempo para receber?
Até 10 dias corridos após o último dia trabalhado.
E se a empresa atrasar?
Você recebe multa de 1 salário + pode acionar a Justiça do Trabalho.
Posso ser demitido estando de atestado?
Não. Durante afastamento médico há estabilidade.
Mulher grávida pode ser demitida?
Não. Há estabilidade desde confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Como solicitar seguro-desemprego?
App/site Carteira de Trabalho Digital ou Sine (7 a 120 dias após demissão).
Calculadoras Relacionadas:
Artigos Relacionados:
Última atualização: 19 de janeiro de 2026
Aviso: os resultados são estimativas baseadas na legislação vigente e podem variar conforme convenções coletivas, benefícios e a situação individual. Não substituem a orientação de um contador ou da Receita Federal. Confirme sempre os valores na fonte oficial antes de decisões financeiras.
Calculadoras
Use nossas ferramentas gratuitas
Mais Artigos
Veja todos os posts
FAQ
Perguntas frequentes
Use Nossas Calculadoras Gratuitas
Coloque em prática o que você aprendeu com nossas ferramentas atualizadas para 2026