Calculadora de Herança e Partilha de Bens 2026

No Brasil, a herança é dividida conforme o Código Civil (Art. 1.829). Primeiro, separa-se a meação do cônjuge (metade dos bens comuns). Do restante (herança), 50% é a legítima (obrigatória para herdeiros necessários) e 50% é a parte disponível (livre por testamento). A ordem de sucessão é: 1º descendentes, 2º ascendentes, 3º cônjuge, 4º colaterais até 4º grau.

Meação é a metade dos bens comuns do casal que pertence automaticamente ao cônjuge sobrevivente — não é herança, é direito patrimonial. A herança é o restante dos bens que será dividido entre os herdeiros conforme a lei de sucessão. Muitas pessoas confundem os dois conceitos.

Depende do regime de casamento e da existência de outros herdeiros. Na comunhão parcial, o cônjuge não concorre com filhos sobre bens comuns (já tem meação), mas concorre sobre bens particulares do falecido. Na separação total, o cônjuge sempre concorre como herdeiro com filhos ou ascendentes.

Não. Se você tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), apenas 50% da herança (parte disponível) pode ser livremente destinada por testamento. Os outros 50% (legítima) são obrigatoriamente dos herdeiros necessários. Sem herdeiros necessários, pode-se testar 100%.

ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual cobrado sobre a herança. A alíquota varia por estado: de 2% (Tocantins) a 8% (Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, entre outros). Em São Paulo é 4%. O STF autorizou alíquotas progressivas conforme o valor da herança.

Os custos de inventário incluem: ITCMD (2-8%), honorários advocatícios (~5-10% da herança), custas judiciais ou de cartório (~1-2%), e certidões (~R$ 500-1.000). No total, o custo pode chegar a 8% a 15% do valor da herança. O inventário extrajudicial (cartório) é mais rápido e barato quando todos concordam.

O inventário extrajudicial (em cartório) é possível quando: todos os herdeiros são maiores e concordam, não há testamento, e há advogado representando todas as partes. É mais rápido (30-60 dias) e mais barato. O inventário judicial é obrigatório quando há menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros.

Sem descendentes, a herança vai para ascendentes (pais). O cônjuge concorre com ascendentes: se ambos os pais são vivos, o cônjuge recebe 1/3; se apenas um dos pais é vivo, o cônjuge recebe metade. Sem descendentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente herda tudo.

As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio da herança, até o limite do valor dos bens. Os herdeiros NÃO são obrigados a pagar dívidas com patrimônio próprio. Se as dívidas superarem os bens, a herança é considerada negativa e os herdeiros podem renunciar.

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito (Art. 611 CPC). Após esse prazo, há multa de 10% a 20% sobre o ITCMD, dependendo do estado. O prazo para conclusão é de 12 meses, prorrogável. Quanto mais demorar, mais custos e complicações.

Sim, todos os filhos têm direitos iguais na herança, independentemente de serem do primeiro ou segundo casamento, ou mesmo filhos fora do casamento. A Constituição proíbe qualquer discriminação entre filhos (Art. 227, §6º).

A deserdação só é possível por testamento e em casos graves previstos em lei: tentativa de homicídio, injúria grave, relações ilícitas com cônjuge do ascendente, ou desamparo do ascendente com deficiência mental ou doença grave. O deserdado pode contestar judicialmente.